Lei Ordinária n.º 5760
Data: 17/12/2018
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Altera dispositivo da Lei n° 4.805/2012, que “institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais na forma que especifica”.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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mensagem087.18 - cmpda - cons proteção e defesa dos animais - altera lei 4805 | .doc | 19/12/2018 | 360 KB | |
Arquivo 2 | 13/02/2019 | 70,2 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária n.º 4805 | 05/12/2012 | Altera art. 3º, § 2º. |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei n.º 263/2018 | 03/12/2018 | Altera dispositivo da Lei n.º 4.805/2012, que "institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais na forma que especifica". (Mens. 87/18) |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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BOLETIM MUNICIPAL | 18/12/2018 | 1725 | 1 | 1 | 1 |