Brasão

Câmara Municipal de Valinhos

Sino.Siave 8

Data: 17/12/2018

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Autoria: ORESTES PREVITALE

Assunto: Altera dispositivo da Lei n° 4.805/2012, que “institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais na forma que especifica”.


Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária n.º 4805 05/12/2012 Altera art. 3º, § 2º.

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei n.º 263/2018 03/12/2018 Altera dispositivo da Lei n.º 4.805/2012, que "institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais na forma que especifica". (Mens. 87/18)

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
BOLETIM MUNICIPAL 18/12/2018 1725 1 1 1

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