Projeto de Lei n.º 270/2018
Tipo: EXECUTIVO
Data: 13/12/2018
Processo: 6228/2018
Situação: RETIRADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA DE 2/3
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar ao VALIPREV, no cumprimento da Lei Municipal n.º 5.678/2018, que estabelece o plano de custeio da contribuição complementar para cobertura do déficit técnico do RPPS, áreas de terreno, na forma que especifica. (Mens. 90/18)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem090.18 - alienação para RPPS | .doc | 14/12/2018 | 563 KB | |
| Novo Novo Novo Projeto de Lei n | 04/11/2019 | 3,5 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 18/12/2018
Objetivo: Leitura
Resposta: 18/12/2018
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 19/12/2018
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.O.S.P.
Resposta: 13/02/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2019/2020
Envio: 14/02/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Remetente: C.J.R - 2019/2020
Destinatário: Legislativo
Envio: 18/06/2019
Objetivo: Arquivamento
Resposta: 19/06/2019
Resultado: Arquivado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício n.º 20/2019 | 14/06/2019 |
Solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei n.º 270/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar ao VALIPREV, no cumprimento da Lei Municipal n.º 5.678/2018, que estabelece o plano de custeio da contribuição complementar para cobertura do déficit técnico do RPPS, áreas de terreno, na forma que especifica. (Mens. 90/18)
Autoria: ORESTES PREVITALE |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| ORDEM DO DIA | 1ª Sessão EXTRAORDINÁRIA - SLE de 2018 | 14/12/2018 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 14ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 14/05/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
1ª Sessão EXTRAORDINÁRIA - SLE de 2018
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: VISTA REGIMENTAL