Brasão

Câmara Municipal de Valinhos

Sino.Siave 8

Data: 11/12/2018

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 199/2018 - Acrescenta os incisos X, XI e XII ao artigo 213 da Lei n.º 3.915/2005, que institui o Código Tributário do Município de Valinhos e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Substitutivo ao PL Inscrição no CAE .doc 12/12/2018 32,5 KB
Arquivo 2 .pdf 13/12/2018 106,8 KB

Tramitações

1

Remetente: Presidência

Destinatário: ORESTES PREVITALE

Envio: 13/12/2018 - Prazo: 09/01/2019

Objetivo: Sanção ou veto

Documento vinculado: Ofício Presidência n.º 1256/2018

Resposta: 08/01/2019

Resultado: Vetado totalmente

Documento vinculado: Veto n.º 5/2019

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei n.º 199/2018 24/09/2018 Acrescenta os incisos X, XI e XII ao artigo 213 da Lei n.º 3.915/2005, que institui o Código Tributário do Município de Valinhos e dá outras providências.

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