Autógrafo n.º 183/2018 ao Projeto de Lei n.º 193/2018
Data: 11/12/2018
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 193/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de áreas verdes em novos estacionamentos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL reservaareasverdesestacionamentos | .doc | 12/12/2018 | 38 KB | |
| Arquivo 2 | 13/12/2018 | 118,1 KB | ||
| siscam_autografo_n_183_2018_pl_reservaareasverdesestacionamentosncf0xdj0 | .doc | 27/02/2019 | 38,5 KB | |
| Arquivo 4 | 28/02/2019 | 116,3 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: ORESTES PREVITALE
Envio: 13/12/2018 - Prazo: 09/01/2019
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência n.º 1256/2018
Remetente: Presidência
Destinatário: ORESTES PREVITALE
Envio: 28/02/2019 - Prazo: 07/03/2019
Objetivo: Promulgação
Documento vinculado: Ofício Presidência n.º 142/2019
Resposta: 11/03/2019
Resultado: Promulgado pela Câmara
Complemento: Lei n.º 5.799.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 193/2018 | 14/09/2018 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de áreas verdes em novos estacionamentos e dá outras providências. |