Autógrafo n.º 180/2018 ao Projeto de Lei n.º 167/2018
Data: 11/12/2018
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 167/2018 - Acrescenta alínea ‘d’ no inciso LI do artigo 2.º da Lei n.º 4.186/2007, que dispõe sobre a ordenação do uso e ocupação do solo no Município.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Substitutivo ao PL terrenos aclive e declive | .doc | 12/12/2018 | 32 KB | |
| Arquivo 2 | 13/12/2018 | 76,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: ORESTES PREVITALE
Envio: 13/12/2018 - Prazo: 09/01/2019
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência n.º 1256/2018
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 167/2018 | 06/08/2018 | Acrescenta alínea ‘d’ no inciso LI do artigo 2.º da Lei n.º 4.186/2007, que dispõe sobre a ordenação do uso e ocupação do solo no Município. |