Projeto de Lei n.º 269/2018
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 11/12/2018
Processo: 6226/2018
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: CÉSAR ROCHA
Assunto: Dispõe sobre a liberação de entrada de animais de estimação de pequeno porte em hospitais no município de Valinhos para visitas a pacientes internados e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Dispõe sobre a liberação de entrada de animais de estimação de pequeno porte em hospitais no município de Valinhos para visitas a pacientes internados e dá outras providências. | .doc | 11/12/2018 | 38 KB | |
| Novo Novo Arquivo 2 | 14/05/2019 | 1 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/12/2018
Objetivo: Leitura
Resposta: 11/12/2018
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/12/2018
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.H.S.
Resposta: 12/12/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2019/2020
Envio: 12/12/2018
Complemento: Aguardando composição de nova Comissão de Justiça e Redação. Encaminhado.
Resposta: 11/02/2019
Complemento: Encaminhado./Encaminhado.
Remetente: C.J.R - 2019/2020
Destinatário: Legislativo
Envio: 19/03/2019
Complemento: Parecer favorável./ Encaminhar.
Resposta: 19/03/2019
Complemento: Encaminhado.
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE HIGIENE E SAÚDE
Envio: 19/03/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 26/03/2019
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE HIGIENE E SAÚDE
Destinatário: Legislativo
Envio: 26/03/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 02/04/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2019/2020
Envio: 02/04/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 02/04/2019
Resultado: Emitido parecer na emenda.
Remetente: C.J.R - 2019/2020
Destinatário: Plenário
Envio: 02/04/2019
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Resposta: 02/04/2019
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Complemento: com emenda n.º 01.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 02/04/2019
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 01/01/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: (baixa do trâmite no sistema)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 269/2018 | 02/04/2019 | Altera a redação do art. 1º e do § 1º do art. 2º do Projeto, que dispõe sobre a liberação de entrada de animais de estimação de pequeno porte em hospitais no município de Valinhos para visitas a pacientes internados e dá outras providências. | |
| Autógrafo n.º 50/2019 ao Projeto de Lei n.º 269/2018 | 02/04/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 269/2018 - Dispõe sobre a liberação de entrada de animais de estimação de pequeno porte em hospitais no município de Valinhos para visitas a pacientes internados e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária n.º 5827 | 18/04/2019 | Dispõe sobre a liberação de entrada de animais de estimação de pequeno porte em hospitais no município de Valinhos para visitas a pacientes internados e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 36ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 11/12/2018 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 8ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 02/04/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE