Brasão

Câmara Municipal de Valinhos

Sino.Siave 8

Data: 03/12/2018

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Autoria: ORESTES PREVITALE

Assunto: Altera a Lei nº 3.971, de 22 de fevereiro de 2006, que “Institui o Comitê de Vigilância às Mortes Materna e Infantil na forma que especifica”.


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Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária n.º 3971 22/02/2006 Altera arts. 1º, 2º, 3º e 4º.

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei n.º 251/2018 26/11/2018 Altera a Lei n.º 3.971, de 22 de fevereiro de 2006, que “Institui o Comitê de Vigilância às Mortes Materna e Infantil na forma que especifica". (Mens. 82/18)
Autoria: ORESTES PREVITALE

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Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
BOLETIM MUNICIPAL 04/12/2018 1719 1 1 1

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