Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 217/2018
Data: 27/11/2018
Autoria: C.J.R - 2017/2018
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 217/2018 - Dispõe sobre alterações na Lei n.º 3.915, de 29 de setembro de 2005, Código Tributário do Município de Valinhos, que possibilita o parcelamento do valor do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, ITBI.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 11/12/2018 | 52,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei n.º 217/2018 | 15/10/2018 | Dispõe sobre alterações na Lei n.º 3.915, de 29 de setembro de 2005, Código Tributário do Município de Valinhos, que possibilita o parcelamento do valor do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, ITBI. |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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LEITURA DE PARECERES | 36ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 11/12/2018 | LEITURA |