Parecer n.º 2 à Emenda n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 233/2018
Data: 27/11/2018
Autoria: C.J.R - 2017/2018
Assunto: Parecer à Emenda n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 233/2018 - Altera o inciso I do artigo 4.º do Projeto, que dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 11/12/2018 | 50 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 233/2018 | 08/11/2018 | Altera o inciso I do artigo 4.º do Projeto, que dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| LEITURA DE PARECERES | 36ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 11/12/2018 | LEITURA |