Parecer n.º 2 à Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 233/2018
Data: 04/12/2018
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer à Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 233/2018 - Altera a redação do parágrafo único do art. 3º do Projeto, que dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Arquivo 1 | 11/12/2018 | 50,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 233/2018 | 06/11/2018 | Altera a redação do parágrafo único do art. 3º do Projeto, que dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica. |
Documento | Sessão | Data | Fase |
---|---|---|---|
LEITURA DE PARECERES | 36ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 11/12/2018 | LEITURA |