Parecer n.º 1 à Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 231/2018
Data: 09/11/2018
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer à Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 231/2018 - Altera a redação dos arts. 1º e 2º e inclui artigo ao Projeto, que altera os anexos que especifica, da Lei Municipal nº 3915/2005, que dispõe o Código Tributário do Município de Valinhos e do sistema tributário municipal, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 11/12/2018 | 126 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 231/2018 | 06/11/2018 | Altera a redação dos arts. 1º e 2º e inclui artigo ao Projeto, que altera os anexos que especifica, da Lei Municipal nº 3915/2005, que dispõe o Código Tributário do Município de Valinhos e do sistema tributário municipal, e dá outras providências. |