Parecer n.º 2 à Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 231/2018
Data: 04/12/2018
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer à Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 231/2018 - Altera a redação dos arts. 1º e 2º e inclui artigo ao Projeto, que altera os anexos que especifica, da Lei Municipal nº 3915/2005, que dispõe o Código Tributário do Município de Valinhos e do sistema tributário municipal, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 11/12/2018 | 51,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 231/2018 | 06/11/2018 | Altera a redação dos arts. 1º e 2º e inclui artigo ao Projeto, que altera os anexos que especifica, da Lei Municipal nº 3915/2005, que dispõe o Código Tributário do Município de Valinhos e do sistema tributário municipal, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| LEITURA DE PARECERES | 36ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 11/12/2018 | LEITURA |