Moção n.º 168/2018
Data: 10/12/2018
Processo: 6207/2018
Situação: APROVADO(A)
Autoria: CÉSAR ROCHA
Assunto: Moção de Apelo ao Presidente do Congresso Nacional para que coloque em votação o Projeto de Lei n.º 3142/2012, que “Altera a pena do art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para agravar a pena para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestre, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Moção PL 3142 | .docx | 10/12/2018 | 17 KB | |
| Arquivo 2 | 12/12/2018 | 125,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta n.º 1 à Moção n.º 168/2018 | 11/03/2019 | Resposta à Moção n.º 168/2018 - tratos, ferir ou mutilar animais silvestre, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| EXPEDIENTE | 36ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 11/12/2018 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 36ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 11/12/2018 | DISCUSSÃO ÚNICA |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO ÚNICA
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE