Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 167/2018
Data: 10/12/2018
Processo: 6155/2018
Situação: VETO TOTAL MANTIDO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: VEIGA
Assunto: Altera o inciso XXIX e acrescenta alínea ‘d’ no inciso LI do artigo 2º da Lei nº 4.186/2007, que dispõe sobre a ordenação do uso e ocupação do solo no Município
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Substitutivo ao PL terrenos aclive e declive | .doc | 10/12/2018 | 33,5 KB | |
| Arquivo 2 | 10/12/2018 | 157,4 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/12/2018
Objetivo: Leitura
Resposta: 11/12/2018
Resultado: Lido e incluído na Ordem do Dia
Remetente: Plenário
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 18/12/2018
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 11/12/2018
Resultado: Parecer favorável
Complemento: à urgência e ao Substitutivo
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: Plenário
Envio: 11/12/2018
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Resposta: 11/12/2018
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 11/12/2018
Objetivo: Redação do autógrafo
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 19/02/2019
Objetivo: Votação do Veto
Resposta: 19/02/2019
Resultado: Veto mantido
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 19/02/2019
Objetivo: Arquivamento
Documento vinculado: Ofício Presidência n.º 116/2019
Resposta: 12/03/2019
Resultado: Arquivado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 167/2018 | 06/08/2018 | Acrescenta alínea ‘d’ no inciso LI do artigo 2.º da Lei n.º 4.186/2007, que dispõe sobre a ordenação do uso e ocupação do solo no Município. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 36ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 11/12/2018 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 36ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 11/12/2018 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE