Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 129/2018
Data: 10/12/2018
Processo: 6154/2018
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: VEIGA
Assunto: Altera o artigo 2.º e o § 3.º do artigo 3.º da Lei n.º 5.418/2018, que institui programa de recuperação financeira do Município e dispõe sobre o parcelamento de débitos de natureza tributária e não tributária, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Substitutivo ao PL parcelamento de débitos | .doc | 10/12/2018 | 32,5 KB | |
| Arquivo 2 | 10/12/2018 | 147,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/12/2018
Objetivo: Leitura
Resposta: 11/12/2018
Resultado: Lido e incluído na Ordem do Dia
Remetente: Plenário
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 11/12/2018
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 11/12/2018
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 11/12/2018
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 11/12/2018
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Plenário
Envio: 11/12/2018
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Resposta: 11/12/2018
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 11/12/2018
Objetivo: Redação do autógrafo
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 26/02/2019
Objetivo: Votação do Veto
Resposta: 26/02/2019
Resultado: Veto rejeitado
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 26/02/2019
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 11/03/2019
Resultado: Promulgado pela Câmara
Complemento: Lei n.º 5.798.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 129/2018 | 04/06/2018 | Altera o artigo 2.º da Lei 5.418/17, que institui programa de recuperação financeira do Município e dispõe sobre o parcelamento de débitos de natureza tributária e não tributária, na forma que especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 36ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 11/12/2018 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 36ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 11/12/2018 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE