Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 193/2018
Data: 06/11/2018
Autoria: Jurídico
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei n.º 193/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de áreas verdes em novos estacionamentos e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 04/12/2018 | 377,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei n.º 193/2018 | 14/09/2018 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de áreas verdes em novos estacionamentos e dá outras providências. |