Projeto de Lei n.º 264/2018
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 03/12/2018
Processo: 6046/2018
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: FRANKLIN
Assunto: Dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura e lazer para crianças e adolescentes que estejam sob guarda de família adotiva no Município de Valinhos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - Nome Social - Crianças Adotivas | .doc | 03/12/2018 | 37 KB | |
| Arquivo 2 | 10/12/2018 | 349,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/12/2018
Objetivo: Leitura
Resposta: 04/12/2018
Resultado: Lido e incluído na Ordem do Dia
Remetente: Plenário
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 04/12/2018
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 04/12/2018
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: COMISSÃO DE CULTURA, DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Envio: 04/12/2018
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 04/12/2018
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE CULTURA, DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Destinatário: Plenário
Envio: 04/12/2018
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Resposta: 04/12/2018
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 04/12/2018
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 01/01/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: (baixa do trâmite no sistema)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo n.º 173/2018 ao Projeto de Lei n.º 264/2018 | 04/12/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 264/2018 - Dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura e lazer para crianças e adolescentes que estejam sob guarda de família adotiva no Município de Valinhos. | |
| Lei Ordinária n.º 5764 | 20/12/2018 | Dispõe sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura e lazer para crianças e adolescentes que estejam sob guarda de família adotiva no Município de Valinhos. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 35ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 04/12/2018 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 35ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 04/12/2018 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE