Projeto de Lei n.º 263/2018
Tipo: EXECUTIVO
Data: 03/12/2018
Processo: 5946/2018
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Altera dispositivo da Lei n.º 4.805/2012, que "institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais na forma que especifica". (Mens. 87/18)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem087.18 - cmpda - cons proteção e defesa dos animais - altera lei 4805 | .doc | 03/12/2018 | 563 KB | |
| Arquivo 2 | 18/12/2018 | 559,9 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/12/2018
Objetivo: Leitura
Resposta: 04/12/2018
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 05/12/2018
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R.
Resposta: 05/12/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 05/12/2018
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 11/12/2018
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: Plenário
Envio: 11/12/2018
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Resposta: 11/12/2018
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 11/12/2018
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 01/01/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: (baixa do trâmite no sistema)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo n.º 195/2018 ao Projeto de Lei n.º 263/2018 | 11/12/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 263/2018 - Altera dispositivo da Lei n.º 4.805/2012, que "institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais na forma que especifica". (Mens. 87/18) | |
| Lei Ordinária n.º 5760 | 17/12/2018 | Altera dispositivo da Lei n° 4.805/2012, que “institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais na forma que especifica”. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 35ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 04/12/2018 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 36ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 11/12/2018 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE