Projeto de Lei n.º 262/2018
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 03/12/2018
Processo: 5944/2018
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: CÉSAR ROCHA
Assunto: Prevê a divulgação de relatório de obras públicas paralisadas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Prevê divulgação de relatório de obras públicas paralisadas. | .doc | 03/12/2018 | 37,5 KB | |
| Arquivo 2 | 14/05/2019 | 954 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/12/2018
Objetivo: Leitura
Resposta: 04/12/2018
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 05/12/2018
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.O.S.P.
Resposta: 05/12/2018
Resultado: Encaminhado
Complemento: C.J.R./C.O.S.P.
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 05/12/2018
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 11/02/2019
Resultado: Encaminhar
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: Legislativo
Envio: 13/02/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 11/02/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2019/2020
Envio: 13/02/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 12/03/2019
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Com emenda.
Remetente: C.J.R - 2019/2020
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/03/2019
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.O.S.P.
Resposta: 13/03/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Envio: 13/03/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 19/03/2019
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Destinatário: Legislativo
Envio: 19/03/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 19/03/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 19/03/2019
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 19/03/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 19/03/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 19/03/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 26/03/2019
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 26/03/2019
Resultado: Transferido para próxima sessão
Complemento: esgotada a duração regimental.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 26/03/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 26/03/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 02/04/2019
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 02/04/2019
Resultado: Transferido para próxima sessão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 02/04/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 09/04/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 09/04/2019
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 09/04/2019
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Complemento: com emenda n.º 01
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 09/04/2019
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 01/01/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: (baixa do trâmite no sistema)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 262/2018 | 28/01/2019 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 262/2018 - Prevê a divulgação de relatório de obras públicas paralisadas. | |
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 262/2018 | 25/02/2019 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 262/2018 - Prevê a divulgação de relatório de obras públicas paralisadas. | |
| Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 262/2018 | 12/03/2019 | Suprime o parágrafo 2.º do artigo 1.º do Projeto, que prevê a divulgação de relatório de obras públicas paralisadas. | |
| Parecer n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 262/2018 | 18/03/2019 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 262/2018 - Prevê a divulgação de relatório de obras públicas paralisadas. | |
| Autógrafo n.º 53/2019 ao Projeto de Lei n.º 262/2018 | 09/04/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 262/2018 - Prevê a divulgação de relatório de obras públicas paralisadas. | |
| Lei Ordinária n.º 5829 | 18/04/2019 | Dispõe sobre a divulgação de relatório de obras públicas paralisadas. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 35ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 04/12/2018 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 7ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 26/03/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 8ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 02/04/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 9ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 09/04/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE