Projeto de Lei n.º 260/2018
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 29/11/2018
Processo: 5921/2018
Situação: RETIRADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: MAYR
Assunto: Inclui o § 4.º ao artigo 9.º da Lei Municipal n.º 2.978 de 16 de julho de 1996, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n. 18-2018 - Alteração Lei Parcelamento de Solo | .doc | 29/11/2018 | 29,5 KB | |
| Arquivo 2 | 12/03/2019 | 609 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/12/2018
Objetivo: Leitura
Resposta: 04/12/2018
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 05/12/2018
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.O.S.P.
Resposta: 05/12/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 05/12/2018
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 05/02/2019
Resultado: Retirado pelo autor
Complemento: Requerimento n.º 110/2019.
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: Legislativo
Envio: 05/02/2019
Objetivo: Arquivamento
Resposta: 06/02/2019
Resultado: Arquivado
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 35ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 04/12/2018 | LEITURA |