Projeto de Lei n.º 259/2018
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 28/11/2018
Processo: 5903/2018
Situação: VETO TOTAL MANTIDO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: José Henrique Conti
Assunto: Acrescenta dispositivos à Lei n.º 5.359, de 10 de novembro de 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de projetos de arborização em novos parcelamentos do solo e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL criação de inventário de arborização em novos empreendimentos | .doc | 28/11/2018 | 41 KB | |
| Arquivo 2 | 10/06/2019 | 1,7 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 04/12/2018
Objetivo: Leitura
Resposta: 04/12/2018
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 05/12/2018
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.O.S.P.
Resposta: 05/12/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 05/12/2018
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 11/02/2019
Resultado: Encaminhar
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: Legislativo
Envio: 11/02/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 13/02/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2019/2020
Envio: 13/02/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 25/02/2019
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2019/2020
Destinatário: Legislativo
Envio: 25/02/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 25/02/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Envio: 25/02/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 19/03/2019
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Destinatário: Legislativo
Envio: 19/03/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 19/03/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 19/03/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 26/03/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 26/03/2019
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 26/03/2019
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 26/03/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 26/03/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2019/2020
Envio: 27/03/2019
Objetivo: Redação final
Resposta: 02/04/2019
Resultado: Redação final apresentada
Remetente: C.J.R - 2019/2020
Destinatário: Plenário
Envio: 02/04/2019
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 02/04/2019
Resultado: Redação final aprovada
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 02/04/2019
Objetivo: Redação do autógrafo
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 14/05/2019
Objetivo: Votação do Veto
Resposta: 14/05/2019
Resultado: Veto mantido
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 14/05/2019
Objetivo: Arquivamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 259/2018 | 28/01/2019 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 259/2018 - Acrescenta dispositivos à Lei n.º 5.359, de 10 de novembro de 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de projetos de arborização em novos parcelamentos do solo e dá outras providências. | |
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 259/2018 | 25/02/2019 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 259/2018 - Acrescenta dispositivos à Lei n.º 5.359, de 10 de novembro de 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de projetos de arborização em novos parcelamentos do solo e dá outras providências. | |
| Parecer n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 259/2018 | 18/03/2019 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 259/2018 - Acrescenta dispositivos à Lei n.º 5.359, de 10 de novembro de 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de projetos de arborização em novos parcelamentos do solo e dá outras providências. | |
| Redação Final n.º 1/2019 ao Projeto de Lei n.º 259/2018 | 26/03/2019 | Redação Final ao Projeto de Lei n.º 259/2018 - Acrescenta dispositivos à Lei n.º 5.359, de 10 de novembro de 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de projetos de arborização em novos parcelamentos do solo e dá outras providências. | |
| Autógrafo n.º 48/2019 ao Projeto de Lei n.º 259/2018 | 02/04/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 259/2018 - Acrescenta dispositivos à Lei n.º 5.359, de 10 de novembro de 2016, que dispõe sobre a obrigatoriedade de projetos de arborização em novos parcelamentos do solo e dá outras providências. | |
| Veto n.º 13/2019 | 23/04/2019 | Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 259/18, que “acrescenta dispositivos à Lei 5.359, de 10 de novembro de 2016, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de projetos de arborização em novos parcelamentos do solo e dá outras providências", de autoria do vereador Henrique Conti. (Mens. 37/19) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 35ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 04/12/2018 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 7ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 26/03/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
Votação: Simbólica
Fase: REDAÇÃO FINAL
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE