Autógrafo n.º 168/2018 ao Projeto de Lei n.º 251/2018
Data: 27/11/2018
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 251/2018 - Altera a Lei n.º 3.971, de 22 de fevereiro de 2006, que “Institui o Comitê de Vigilância às Mortes Materna e Infantil na forma que especifica". (Mens. 82/18)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem082.18 - altera comite morte materna infantil | .doc | 28/11/2018 | 364,5 KB | |
| Arquivo 2 | 29/11/2018 | 130,4 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: ORESTES PREVITALE
Envio: 29/11/2018 - Prazo: 20/12/2018
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência n.º 1152/2018
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei n.º 251/2018 | 26/11/2018 | Altera a Lei n.º 3.971, de 22 de fevereiro de 2006, que “Institui o Comitê de Vigilância às Mortes Materna e Infantil na forma que especifica". (Mens. 82/18) |