Autógrafo n.º 166/2018 ao Projeto de Lei n.º 244/2018
Data: 27/11/2018
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 244/2018 - Dispõe sobre a outorga dos benefícios de auxílio-doença e salário-maternidade para os servidores efetivos do Município de Valinhos e altera dispositivos da Lei nº 4.877/2013, que "cria o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos - VALIPREV, e dá outras providências". (Mens. 80/18)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem080.18 - altera lei do valiprev | .doc | 28/11/2018 | 479 KB | |
| Arquivo 2 | 29/11/2018 | 214,8 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: ORESTES PREVITALE
Envio: 29/11/2018 - Prazo: 20/12/2018
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência n.º 1152/2018
Resposta: 29/11/2018
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 244/2018 | 13/11/2018 | Dispõe sobre a outorga dos benefícios de auxílio-doença e salário-maternidade para os servidores efetivos do Município de Valinhos e altera dispositivos da Lei nº 4.877/2013, que "cria o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos - VALIPREV, e dá outras providências". (Mens. 80/18) |