Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 244/2018
Tipo: SUPRESSIVA
Data: 27/11/2018
Processo: 5892/2018
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: C.J.R - 2017/2018
Assunto: Suprime o parágrafo único do art. 4º do Projeto, que dispõe sobre a outorga dos benefícios de auxílio-doença e salário-maternidade para os servidores efetivos do Município de Valinhos e altera dispositivos da Lei nº 4.877/2013, que "cria o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos - VALIPREV, e dá outras providências".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 27/11/2018 | 41,4 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/11/2018
Objetivo: Leitura
Resposta: 27/11/2018
Resultado: Lido e encaminhado às Comissões
Remetente: Plenário
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 27/11/2018
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 27/11/2018
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 27/11/2018
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 27/11/2018
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Plenário
Envio: 27/11/2018
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Resposta: 27/11/2018
Resultado: APROVADO(A)
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 27/11/2018
Objetivo: Juntar ao Projeto
Resposta: 28/11/2018
Resultado: Juntado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 244/2018 | 13/11/2018 | Dispõe sobre a outorga dos benefícios de auxílio-doença e salário-maternidade para os servidores efetivos do Município de Valinhos e altera dispositivos da Lei nº 4.877/2013, que "cria o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos - VALIPREV, e dá outras providências". (Mens. 80/18) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| ORDEM DO DIA | 34ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 27/11/2018 | DISCUSSÃO ÚNICA |
| EXPEDIENTE | 34ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 27/11/2018 | LEITURA |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO ÚNICA
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE