Veto n.º 19/2018
Tipo: VETO TOTAL
Data: 27/11/2018
Processo: 5889/2018
Situação: MANTIDO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA ABSOLUTA P/ REJEITAR
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Veto Total ao Projeto de Lei n.º 49/18, que dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação à Câmara Municipal das demandas judiciais nas quais a Prefeitura seja parte, de autoria dos vereadores Rodrigo Fagnani, André Amaral e Franklin. (Mens 84/18)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 27/11/2018 | 146,8 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/11/2018
Objetivo: Leitura
Resposta: 27/11/2018
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 28/11/2018
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 28/11/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA
Envio: 28/11/2018
Objetivo: Opinar
Resposta: 30/11/2018
Complemento: Opinaram por manter o veto
Remetente: DIRETORIA JURIDICA
Destinatário: Legislativo
Envio: 30/11/2018
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 30/11/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 30/11/2018
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 04/12/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 04/12/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 11/12/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 11/12/2019
Objetivo: Votação do Veto
Resposta: 11/12/2019
Resultado: VISTA REGIMENTAL
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 11/02/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 05/02/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 05/02/2019
Objetivo: Votação do Veto
Resposta: 05/02/2019
Resultado: Veto mantido
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 05/02/2019
Objetivo: Juntar ao Projeto
Resposta: 06/02/2019
Resultado: Juntado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 49/2018 | 26/02/2018 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação à Câmara Municipal das demandas judiciais nas quais a Prefeitura seja parte. | |
| Parecer n.º 1 ao Veto n.º 19/2018 | 29/11/2018 | Parecer ao Veto n.º 19/2018 - Veto Total ao Projeto de Lei n.º 49/18, que dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação à Câmara Municipal das demandas judiciais nas quais a Prefeitura seja parte, de autoria dos vereadores Rodrigo Fagnani, André Amaral e Franklin. (Mens 84/18) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 34ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 27/11/2018 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 36ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 11/12/2018 | DISCUSSÃO ÚNICA |
| ORDEM DO DIA | 1ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 05/02/2019 | DISCUSSÃO ÚNICA |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO ÚNICA
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE