Brasão

Câmara Municipal de Valinhos

Sino.Siave 8

Data: 21/11/2018

Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA

Autoria: MÔNICA MORANDI

Assunto: Institui e Regulamenta o programa Animal Comunitário no Município de Valinhos, e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
cão comunitário .docx 26/11/2018 20,1 KB
Arquivo 2 .pdf 13/02/2019 82,2 KB

Cita

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária n.º 5271 12/05/2016 Citada no art. 4º.
Lei Ordinária n.º 5447 23/05/2017 Citada no art. 5º.

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei n.º 82/2018 09/04/2018 Institui e Regulamenta o Programa Animal Comunitário no Município de Valinhos, e da outras providências.

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
BOLETIM MUNICIPAL 23/11/2018 1715 1 1 1

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