Lei Ordinária n.º 5747
Data: 21/11/2018
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: MÔNICA MORANDI
Assunto: Institui e Regulamenta o programa Animal Comunitário no Município de Valinhos, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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cão comunitário | .docx | 26/11/2018 | 20,1 KB | |
Arquivo 2 | 13/02/2019 | 82,2 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária n.º 5271 | 12/05/2016 | Citada no art. 4º. | |
Lei Ordinária n.º 5447 | 23/05/2017 | Citada no art. 5º. |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei n.º 82/2018 | 09/04/2018 |
Institui e Regulamenta o Programa Animal Comunitário no Município de Valinhos, e da outras providências.
Autoria: MÔNICA MORANDI |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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BOLETIM MUNICIPAL | 23/11/2018 | 1715 | 1 | 1 | 1 |