Projeto de Lei n.º 253/2018
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 26/11/2018
Processo: 5771/2018
Situação: REJEITADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: José Henrique Conti, ANDRÉ AMARAL
Assunto: Torna obrigatória a utilização do seguro-garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços, denominando essa modalidade e aplicação da Lei, como Seguro Anticorrupção e dá outras providências.
Observações: (com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Estabelece Seguro Anticorrupção | .doc | 26/11/2018 | 61 KB | |
| Arquivo 2 | 01/11/2019 | 1,4 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/11/2018
Objetivo: Leitura
Resposta: 27/08/2018
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 28/11/2018
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.O.S.P.
Resposta: 28/11/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 28/11/2018
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 11/02/2019
Resultado: Encaminhar
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: Legislativo
Envio: 11/02/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 11/02/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2019/2020
Envio: 13/02/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 25/02/2019
Complemento: Encaminhado para autor para análises.
Remetente: C.J.R - 2019/2020
Destinatário: C.J.R - 2019/2020
Envio: 25/03/2019
Objetivo: Encaminhar
Complemento: Remetido ao autor para análise conf. Ofício n.º 33/2019 - CJR em 25/03/19.
Resposta: 25/03/2019
Complemento: Parecer Contrário
Remetente: C.J.R - 2019/2020
Destinatário: Legislativo
Envio: 23/09/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 23/09/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 23/09/2019
Objetivo: Leitura de parecer contrário
Resposta: 24/09/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 24/09/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 24/09/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 01/10/2019
Objetivo: Votação de parecer(es) contrário(s)
Resposta: 15/10/2019
Resultado: MANTIDO(A)
Complemento: c/ 2 votos contrários.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 15/10/2019
Objetivo: Arquivamento
Resposta: 16/10/2019
Resultado: Arquivado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 253/2018 | 07/11/2018 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 253/2018 - Torna obrigatória a utilização do seguro-garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços, denominando essa modalidade e aplicação da Lei, como Seguro Anticorrupção e dá outras providências. | |
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 253/2018 | 20/09/2019 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 253/2018 - Torna obrigatória a utilização do seguro-garantia de execução de contratos públicos de obras e de fornecimento de bens ou de serviços, denominando essa modalidade e aplicação da Lei, como Seguro Anticorrupção e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 34ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 27/11/2018 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 36ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 11/12/2018 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 27ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 17/09/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 28ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 24/09/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 29ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 01/10/2019 | COM PARECER CONTRÁRIO |
| ORDEM DO DIA | 30ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 08/10/2019 | COM PARECER CONTRÁRIO |
| ORDEM DO DIA | 31ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 15/10/2019 | COM PARECER CONTRÁRIO |