Projeto de Lei n.º 251/2018
Tipo: EXECUTIVO
Data: 26/11/2018
Processo: 5769/2018
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Altera a Lei n.º 3.971, de 22 de fevereiro de 2006, que “Institui o Comitê de Vigilância às Mortes Materna e Infantil na forma que especifica". (Mens. 82/18)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem082.18 - altera comite morte materna infantil | .doc | 26/11/2018 | 565 KB | |
| Novo Arquivo 2 | 10/12/2018 | 832,2 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/11/2018
Objetivo: Leitura
Resposta: 27/11/2018
Resultado: Lido e incluído na Ordem do Dia
Remetente: Plenário
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 27/11/2018
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 27/11/2018
Resultado: Parecer favorável
Complemento: à urgência e ao Projeto.
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 27/11/2018
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 27/11/2018
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Plenário
Envio: 27/11/2018
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Resposta: 27/11/2018
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 27/11/2018
Objetivo: Redação do autógrafo
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 04/12/2018
Objetivo: Votação do Veto
Resposta: 04/12/2018
Resultado: Veto mantido
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 04/12/2018
Objetivo: Providência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo n.º 168/2018 ao Projeto de Lei n.º 251/2018 | 27/11/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 251/2018 - Altera a Lei n.º 3.971, de 22 de fevereiro de 2006, que “Institui o Comitê de Vigilância às Mortes Materna e Infantil na forma que especifica". (Mens. 82/18) | |
| Veto n.º 20/2018 | 03/12/2018 |
Veto Parcial ao Projeto de Lei n° 251/18, que “Altera a Lei nº 3.971, de 22 de fevereiro de 2006, que “institui o Comitê de Vigilância às Mortes Materna e Infantil na forma que especifica”, de autoria do Executivo Municipal. (Mens. 86/18)
Autoria: ORESTES PREVITALE |
|
| Lei Ordinária n.º 5755 | 03/12/2018 |
Altera a Lei nº 3.971, de 22 de fevereiro de 2006, que “Institui o Comitê de Vigilância às Mortes Materna e Infantil na forma que especifica”.
Autoria: ORESTES PREVITALE |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 34ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 27/11/2018 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 34ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 27/11/2018 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE