Projeto de Lei n.º 250/2018
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 23/11/2018
Processo: 5751/2018
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: MÔNICA MORANDI
Assunto: Dispõe sobre a proibição da locação, prestação de serviços, contrato de mútuo e comodato, e cessão de cães para fins de guarda no município de Valinhos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| proibição aluguel cães | .doc | 23/11/2018 | 37,5 KB | |
| Arquivo 2 | 10/06/2019 | 1,8 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 27/11/2018
Objetivo: Leitura
Resposta: 27/11/2018
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 28/11/2018
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O.
Resposta: 28/11/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 28/11/2018
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 11/02/2019
Resultado: Encaminhar
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: Legislativo
Envio: 11/02/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 13/02/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2019/2020
Envio: 13/02/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 25/02/2019
Resultado: Parecer favorável
Complemento: C/ Emenda.
Remetente: C.J.R - 2019/2020
Destinatário: Legislativo
Envio: 25/02/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 27/02/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 27/02/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 27/03/2019
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Legislativo
Envio: 27/03/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 01/04/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 01/04/2019
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 02/04/2019
Resultado: Lido e incluído na Ordem do Dia
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 02/04/2019
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 02/04/2019
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Complemento: com emenda n.º 01.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 02/04/2019
Objetivo: Redação do autógrafo
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 14/05/2019
Objetivo: Votação do Veto
Resposta: 14/05/2019
Resultado: Veto rejeitado
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 14/05/2019
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 23/05/2019
Resultado: Promulgado pela Câmara
Complemento: Lei 5855.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 250/2018 | 28/01/2019 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 250/2018 - Dispõe sobre a proibição da locação, prestação de serviços, contrato de mútuo e comodato, e cessão de cães para fins de guarda no município de Valinhos e dá outras providências. | |
| Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 250/2018 | 25/02/2019 | Suprime os artigos 4.º e 5.º do Projeto, que dispõe sobre a proibição da locação, prestação de serviços, contrato de mútuo e comodato, e cessão de cães para fins de guarda no município de Valinhos e dá outras providências. | |
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 250/2018 | 25/02/2019 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 250/2018 - Dispõe sobre a proibição da locação, prestação de serviços, contrato de mútuo e comodato, e cessão de cães para fins de guarda no município de Valinhos e dá outras providências. | |
| Parecer n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 250/2018 | 12/03/2019 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 250/2018 - Dispõe sobre a proibição da locação, prestação de serviços, contrato de mútuo e comodato, e cessão de cães para fins de guarda no município de Valinhos e dá outras providências. | |
| Autógrafo n.º 49/2019 ao Projeto de Lei n.º 250/2018 | 02/04/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 250/2018 - Dispõe sobre a proibição da locação, prestação de serviços, contrato de mútuo e comodato, e cessão de cães para fins de guarda no município de Valinhos e dá outras providências. | |
| Veto n.º 12/2019 | 23/04/2019 | Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 250/18, que “dispõe sobre a proibição da locação, prestação de serviços, contrato de mútuo e comodato, e cessão de cães para fins de guarda no Município de Valinhos e dá outras providências", de autoria da vereadora Mônica Morandi. (Mens. 36/19) | |
| Lei Ordinária nº 5855 | 23/05/2019 | Dispõe sobre a proibição da locação, prestação de serviços, contrato de mútuo e comodato, e cessão de cães para fins de guarda no município de Valinhos e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 34ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 27/11/2018 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 8ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 02/04/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE