Projeto de Lei n.º 244/2018
Tipo: EXECUTIVO
Data: 13/11/2018
Processo: 5676/2018
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Dispõe sobre a outorga dos benefícios de auxílio-doença e salário-maternidade para os servidores efetivos do Município de Valinhos e altera dispositivos da Lei nº 4.877/2013, que "cria o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos - VALIPREV, e dá outras providências". (Mens. 80/18)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem080.18 - altera lei do valiprev | .doc | 26/11/2018 | 681 KB | |
| Novo Novo Novo Arquivo 1 | 30/11/2018 | 4,2 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 13/11/2018
Objetivo: Leitura
Resposta: 13/11/2018
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 14/11/2018
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O.
Resposta: 14/11/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 14/11/2018
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 27/11/2018
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 27/11/2018
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 27/11/2018
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Plenário
Envio: 27/11/2018
Objetivo: Leitura de parecer(es) e votação
Resposta: 27/11/2018
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Complemento: com emenda n.º 01
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 27/11/2018
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 01/01/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: (baixa do trâmite no sistema)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 244/2018 | 27/11/2018 |
Suprime o parágrafo único do art. 4º do Projeto, que dispõe sobre a outorga dos benefícios de auxílio-doença e salário-maternidade para os servidores efetivos do Município de Valinhos e altera dispositivos da Lei nº 4.877/2013, que "cria o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos - VALIPREV, e dá outras providências".
Autoria: C.J.R - 2017/2018 |
|
| Autógrafo n.º 166/2018 ao Projeto de Lei n.º 244/2018 | 27/11/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 244/2018 - Dispõe sobre a outorga dos benefícios de auxílio-doença e salário-maternidade para os servidores efetivos do Município de Valinhos e altera dispositivos da Lei nº 4.877/2013, que "cria o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos - VALIPREV, e dá outras providências". (Mens. 80/18) | |
| Lei Ordinária nº 5754 | 29/11/2018 |
Dispõe sobre a outorga dos benefícios de auxílio-doença e salário-maternidade para os servidores efetivos do Município de Valinhos e altera dispositivos da Lei nº 4.877/2013, que "cria o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS e o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos - VALIPREV, e dá outras providências".
Autoria: ORESTES PREVITALE |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 33ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 13/11/2018 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 34ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 27/11/2018 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE