Parecer n.º 2 à Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 58/2018
Data: 06/11/2018
Autoria: COMISSÃO DE CULTURA, DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assunto: Parecer à Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 58/2018 - Altera a redação do inciso II do artigo 2.º do Projeto, que dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os supermercados e congêneres no Município de Valinhos adequarem 5% (cinco por cento) da totalidade de seus carrinhos de compras às pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/11/2018 | 55,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 58/2018 | 18/10/2018 | Altera a redação do inciso II do artigo 2.º do Projeto, que dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os supermercados e congêneres no Município de Valinhos adequarem 5% (cinco por cento) da totalidade de seus carrinhos de compras às pessoas portadoras de deficiência ou mobilidade reduzida. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| LEITURA DE PARECERES | 33ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 13/11/2018 | LEITURA |