Projeto de Lei n.º 239/2018
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 06/11/2018
Processo: 5547/2018
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: CÉSAR ROCHA
Assunto: Proíbe a utilização de veículos movidos por tração animal para transporte de cargas, com fins comerciais, no perímetro urbano do município de Valinhos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL Carroças | .docx | 07/11/2018 | 20,2 KB | |
| Novo Arquivo 2 | 14/05/2019 | 1003,1 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/11/2018
Objetivo: Leitura
Resposta: 06/11/2018
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 07/11/2018
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O.
Resposta: 07/11/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 07/11/2018
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 11/02/2019
Resultado: Encaminhar
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: Legislativo
Envio: 11/02/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 13/02/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2019/2020
Envio: 13/02/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 25/02/2019
Resultado: Parecer favorável
Complemento: C/emenda
Remetente: C.J.R - 2019/2020
Destinatário: Legislativo
Envio: 25/02/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 27/02/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 27/02/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 27/03/2019
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Legislativo
Envio: 27/03/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 01/04/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 01/04/2019
Objetivo: Leitura de parecer(es)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 239/2018 | 28/01/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 239/2018 - Proíbe a utilização de veículos movidos por tração animal para transporte de cargas, com fins comerciais, no perímetro urbano do município de Valinhos.
Autoria: Jurídico |
|
| Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 239/2018 | 25/02/2019 |
Suprime o caput do artigo 2.º e o artigo 3.º do Projeto, que proíbe a utilização de veículos movidos por tração animal para transporte de cargas, com fins comerciais, no perímetro urbano do município de Valinhos.
Autoria: C.J.R - 2019/2020 |
|
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 239/2018 | 25/02/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 239/2018 - Proíbe a utilização de veículos movidos por tração animal para transporte de cargas, com fins comerciais, no perímetro urbano do município de Valinhos.
Autoria: C.J.R - 2019/2020 |
|
| Parecer n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 239/2018 | 12/03/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 239/2018 - Proíbe a utilização de veículos movidos por tração animal para transporte de cargas, com fins comerciais, no perímetro urbano do município de Valinhos.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO |
|
| Autógrafo n.º 52/2019 ao Projeto de Lei n.º 239/2018 | 09/04/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 239/2018 - Proíbe a utilização de veículos movidos por tração animal para transporte de cargas, com fins comerciais, no perímetro urbano do município de Valinhos. | |
| Lei Ordinária n.º 5831 | 23/04/2019 |
Proíbe a utilização de veículos movidos por tração animal para transporte de cargas, com fins comerciais, no perímetro urbano do município de Valinhos.
Autoria: CÉSAR ROCHA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 32ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 06/11/2018 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 8ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 02/04/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 9ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 09/04/2019 | EM 2ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Contra: 3
Resultado: APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO
Votação: Simbólica
Fase: EM 2ª DISCUSSÃO
Contra: 3
Resultado: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO