Lei Ordinária n.º 5745
Data: 06/11/2018
Situação: DECLARADO(A) INCONSTITUCIONAL
Autoria: FRANKLIN
Assunto: Dispõe sobre a autorização de Feira Livre no Bairro Jardim São Bento do Recreio em Valinhos.
Observações: (Promulgado pela Presidência da Câmara) (ADIN n.º 2115384-16.2019.8.26.0000)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 2 | 07/11/2018 | 144 KB | ||
2115384-16.2019.8.26.0000 | 27/11/2019 | 854,5 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei n.º 84/2018 | 09/04/2018 | Dispõe sobre a autorização de Feira Livre no Bairro Jardim São Bento do Recreio em Valinhos. |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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BOLETIM MUNICIPAL | 09/11/2018 | 1712 | 1 | 25 | 2 |