Projeto de Lei n.º 236/2018
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 05/11/2018
Processo: 5469/2018
Situação: PROMULGADO SUBSTITUTIVO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: DALVA BERTO, MÔNICA MORANDI
Assunto: Proíbe a utilização de canudos plásticos, exceto os biodegradáveis, em comércios alimentícios, ambulantes e similares.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI Canudos Pásticos II | .docx | 05/11/2018 | 17,8 KB | |
| Arquivo 2 | 01/11/2019 | 1,1 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 06/11/2018
Objetivo: Leitura
Resposta: 06/11/2018
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 07/11/2018
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O.
Resposta: 07/11/2018
Complemento: Acerto Documental. Segue para assinatura Vereadora Mônica.
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 08/11/2018
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 15/04/2019
Resultado: Emitido parecer ao substitutivo
Complemento: Substitutivo apresentado em 02/04/2019.
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: Legislativo
Envio: 15/04/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 15/04/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 15/04/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 15/04/2019
Resultado: Emitido parecer ao substitutivo
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Legislativo
Envio: 16/04/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 30/04/2019
Resultado: Emenda apresentada
Documento vinculado: Emenda n.º 1 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 236/2018
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 02/05/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 07/05/2019
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer n.º 1 à Emenda n.º 1 ao Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 236/2018
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Legislativo
Envio: 08/05/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 21/05/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 21/05/2019
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 21/05/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 21/05/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 28/05/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 28/05/2019
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 28/05/2019
Resultado: Esgotada duração regimental
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 28/05/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 04/06/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 04/06/2019
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 04/06/2019
Resultado: Esgotada duração regimental
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 04/06/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 11/06/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 11/06/2019
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 11/06/2019
Resultado: Esgotada duração regimental
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 11/06/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 18/06/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 18/06/2019
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 18/06/2019
Resultado: Aprovado substitutivo
Complemento: com emenda n.º 01.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 18/06/2019
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 01/01/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: (baixa do trâmite no sistema)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 236/2018 | 01/04/2019 | Proíbe a utilização de canudos plásticos, exceto os biodegradáveis, em comércios alimentícios, ambulantes e similares. | |
| Autógrafo n.º 104/2019 ao Projeto de Lei n.º 236/2018 | 18/06/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 236/2018 - Proíbe a utilização de canudos plásticos, exceto os biodegradáveis, em comércios alimentícios, ambulantes e similares. | |
| Lei Ordinária n.º 5876 | 12/07/2019 | Proíbe a utilização de canudos plásticos, exceto os biodegradáveis, em comércios alimentícios, ambulantes e similares. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 32ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 06/11/2018 | LEITURA |