Projeto de Lei n.º 233/2018
Tipo: EXECUTIVO
Data: 30/10/2018
Processo: 5390/2018
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica. (Mens. 79/18)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem079.18 - aprovação de projetos de regulamentação | .doc | 26/11/2018 | 566,5 KB | |
| Arquivo 2 | 19/12/2018 | 1,7 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/10/2018
Objetivo: Leitura
Resposta: 30/10/2018
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 31/10/2018
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.O.S.P.
Resposta: 31/10/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 31/10/2018
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 04/12/2018
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: Legislativo
Envio: 04/12/2018
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 04/12/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 04/12/2018
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 04/12/2018
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Legislativo
Envio: 04/12/2018
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 04/12/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Envio: 04/12/2018
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 04/12/2018
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Destinatário: Legislativo
Envio: 04/12/2018
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 04/12/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 05/12/2018
Objetivo: Leitura de parecer(es)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 233/2018 | 05/11/2018 |
Altera o art. 9º do Projeto, que dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica.
Autoria: CÉSAR ROCHA |
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| Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 233/2018 | 06/11/2018 |
Altera a redação do parágrafo único do art. 3º do Projeto, que dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica.
Autoria: C.J.R - 2017/2018 |
|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 233/2018 | 06/11/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 233/2018 - Dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica. (Mens. 79/18)
Autoria: Jurídico |
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| Emenda n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 233/2018 | 08/11/2018 |
Altera o inciso I do artigo 4.º do Projeto, que dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica.
Autoria: MAYR, Israel Scupenaro |
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| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 233/2018 | 04/12/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 233/2018 - Dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica. (Mens. 79/18)
Autoria: C.J.R - 2017/2018 |
|
| Parecer n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 233/2018 | 04/12/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 233/2018 - Dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica. (Mens. 79/18)
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO |
|
| Parecer n.º 4 ao Projeto de Lei n.º 233/2018 | 04/12/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 233/2018 - Dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica. (Mens. 79/18)
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS |
|
| Autógrafo n.º 192/2018 ao Projeto de Lei n.º 233/2018 | 11/12/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 233/2018 - Dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica. (Mens. 79/18) | |
| Lei Ordinária n.º 5762 | 17/12/2018 |
Dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica.
Autoria: ORESTES PREVITALE |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 31ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 30/10/2018 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 35ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 04/12/2018 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 36ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 11/12/2018 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE