Projeto de Lei n.º 225/2018
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 24/10/2018
Processo: 5247/2018
Situação: PROMULGADO SUBSTITUTIVO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: MÔNICA MORANDI
Assunto: Dispõe sobre a proibição de distribuição de animais vivos a título de brinde ou sorteio e outras formas de premiação, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| brinde de animais | .docx | 24/10/2018 | 21,2 KB | |
| Novo Arquivo 2 | 10/06/2019 | 1,9 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/10/2018
Objetivo: Leitura
Resposta: 30/10/2018
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 31/10/2018
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O.
Resposta: 31/10/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 31/10/2018
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 11/02/2019
Resultado: Encaminhar
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: Legislativo
Envio: 11/02/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 13/02/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2019/2020
Envio: 13/02/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 18/02/2019
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2019/2020
Destinatário: Legislativo
Envio: 19/02/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 19/02/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 19/02/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 22/02/2019
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Legislativo
Envio: 25/02/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 25/02/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 25/02/2019
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 26/02/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 26/02/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 26/02/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 12/03/2019
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 12/03/2019
Resultado: VISTA REGIMENTAL
Complemento: da vereadora Dalva Berto.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/03/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 09/04/2019
Resultado: SUBSTITUTIVO
Documento vinculado: Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 225/2018
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2019/2020
Envio: 10/04/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 22/04/2019
Resultado: Emitido parecer ao substitutivo
Remetente: C.J.R - 2019/2020
Destinatário: Legislativo
Envio: 23/04/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 24/04/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 24/04/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 30/04/2019
Resultado: Emitido parecer ao substitutivo
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Legislativo
Envio: 30/04/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 07/05/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 07/05/2019
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Complemento: DO SUBSTITUTIVO
Resposta: 07/05/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 07/05/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 14/05/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 14/05/2019
Objetivo: Votação do substitutivo
Resposta: 14/05/2019
Resultado: Aprovado substitutivo
Complemento: com emenda n.º 01.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 14/05/2019
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 01/01/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: (baixa do trâmite no sistema)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 225/2018 | 28/01/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 225/2018 - Dispõe sobre a proibição de distribuição de animais vivos a título de brinde ou sorteio e outras formas de premiação, e dá outras providências.
Autoria: Jurídico |
|
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 225/2018 | 18/02/2019 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 225/2018 - Dispõe sobre a proibição de distribuição de animais vivos a título de brinde ou sorteio e outras formas de premiação, e dá outras providências. | |
| Parecer n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 225/2018 | 19/02/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 225/2018 - Dispõe sobre a proibição de distribuição de animais vivos a título de brinde ou sorteio e outras formas de premiação, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO |
|
| Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 225/2018 | 04/04/2019 |
Dispõe sobre a proibição de distribuição a título de brinde e a utilização e o transporte de animais vivos, em situações que provoquem maus tratos, estabelecendo providências.
Autoria: MÔNICA MORANDI |
|
| Autógrafo n.º 83/2019 ao Projeto de Lei n.º 225/2018 | 14/05/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 225/2018 - Dispõe sobre a proibição de distribuição de animais vivos a título de brinde ou sorteio e outras formas de premiação, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária n.º 5858 | 31/05/2019 |
Dispõe sobre a proibição de distribuição de animais vivos a título de brinde ou sorteio e outras formas de premiação, e dá outras providências.
Autoria: MÔNICA MORANDI |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 31ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 30/10/2018 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 5ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 12/03/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 8ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 02/04/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Contra: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE