Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 81/2018
Tipo: MISTA
Data: 23/10/2018
Processo: 5242/2018
Situação: APROVADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: ALÉCIO CAU, FRANKLIN, KIKO BELONI
Assunto: Altera a redação do art. 1º, parágrafo único, e do art. 2º, e suprime parágrafo único do art. 2º do Projeto, que dispõe sobre a possibilidade de contratação de cidadãos em situação de rua pelas empresas vencedoras de licitação pública no Município de Valinhos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda | .doc | 23/10/2018 | 31,5 KB | |
| Arquivo 2 | 23/10/2018 | 102,2 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/10/2018
Objetivo: Leitura
Resposta: 23/10/2018
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 24/10/2018
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 24/10/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 24/10/2018
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 01/11/2018
Resultado: Parecer contrário
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: Legislativo
Envio: 05/11/2018
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 05/11/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 06/11/2018
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Complemento: CONTRÁRIO DA CJR.
Resposta: 06/11/2018
Resultado: Lido e incluído na Ordem do Dia
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 27/11/2018
Objetivo: Votação de parecer(es) contrário(s)
Resposta: 27/11/2018
Resultado: REJEITADO(A)
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 28/11/2018
Objetivo: Encaminhar
Complemento: CFO.
Resposta: 28/11/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 28/11/2018
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 13/12/2018
Resultado: Parecer contrário
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Legislativo
Envio: 13/12/2018
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 05/02/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 05/02/2019
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Complemento: CONTRÁRIO DA CFO.
Resposta: 05/02/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 05/02/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 12/02/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 12/02/2019
Objetivo: Votação de parecer(es) contrário(s)
Resposta: 12/02/2019
Resultado: REJEITADO(A)
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/02/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 14/02/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE CULTURA, DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Envio: 14/02/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 21/02/2019
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE CULTURA, DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Destinatário: Legislativo
Envio: 21/02/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 21/02/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 21/02/2019
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Complemento: FAVORÁVEL DA CCDLPAS.
Resposta: 26/02/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 26/02/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 26/02/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 12/03/2019
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 12/03/2019
Resultado: APROVADO(A)
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/03/2019
Objetivo: Juntar ao Projeto
Resposta: 13/03/2019
Resultado: Juntado.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 à Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 81/2018 | 26/10/2018 |
Parecer à Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 81/2018 - Altera a redação do art. 1º, parágrafo único, e do art. 2º, e suprime parágrafo único do art. 2º do Projeto, que dispõe sobre a possibilidade de contratação de cidadãos em situação de rua pelas empresas vencedoras de licitação pública no Município de Valinhos.
Autoria: Jurídico |
|
| Parecer n.º 2 à Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 81/2018 | 01/11/2018 |
Parecer à Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 81/2018 - Altera a redação do art. 1º, parágrafo único, e do art. 2º, e suprime parágrafo único do art. 2º do Projeto, que dispõe sobre a possibilidade de contratação de cidadãos em situação de rua pelas empresas vencedoras de licitação pública no Município de Valinhos.
Autoria: C.J.R - 2017/2018 |
|
| Parecer n.º 3 à Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 81/2018 | 11/12/2018 |
Parecer à Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 81/2018 - Altera a redação do art. 1º, parágrafo único, e do art. 2º, e suprime parágrafo único do art. 2º do Projeto, que dispõe sobre a possibilidade de contratação de cidadãos em situação de rua pelas empresas vencedoras de licitação pública no Município de Valinhos.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO |
|
| Parecer n.º 4 à Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 81/2018 | 19/02/2019 |
Parecer à Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 81/2018 - Altera a redação do art. 1º, parágrafo único, e do art. 2º, e suprime parágrafo único do art. 2º do Projeto, que dispõe sobre a possibilidade de contratação de cidadãos em situação de rua pelas empresas vencedoras de licitação pública no Município de Valinhos.
Autoria: COMISSÃO DE CULTURA, DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS E ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 81/2018 | 03/04/2018 | Dispõe sobre a possibilidade de contratação de cidadãos em situação de rua pelas empresas vencedoras de licitação pública no Município de Valinhos. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 30ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 23/10/2018 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 31ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 30/10/2018 | DISCUSSÃO ÚNICA |
| ORDEM DO DIA | 32ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 06/11/2018 | DISCUSSÃO ÚNICA |
| ORDEM DO DIA | 34ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 27/11/2018 | COM PARECER CONTRÁRIO |
| ORDEM DO DIA | 2ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 12/02/2019 | COM PARECER CONTRÁRIO |
| ORDEM DO DIA | 5ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 12/03/2019 | DISCUSSÃO ÚNICA |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: COM PARECER CONTRÁRIO
Contra: 11
Resultado: REJEITADO PARECER CONTRÁRIO
Votação: Simbólica
Fase: COM PARECER CONTRÁRIO
Contra: 11
Resultado: PARECER CONTRÁRIO REJEITADO
Votação: Simbólica
Fase: DISCUSSÃO ÚNICA
Contra: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE