Parecer n.º 1 à Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 124/2018
Data: 16/10/2018
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer à Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 124/2018 - Modifica a redação do caput do art. 1.º do Projeto, que determina que as empresas públicas e privadas que executarem obras de ruas e calçadas recuperem o pavimento danificado respeitando prazo estabelecido nesta Lei atentando aos padrões de qualidade e nivelamento original.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 23/10/2018 | 44,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 124/2018 | 25/09/2018 | Modifica a redação do caput do art. 1.º do Projeto, que determina que as empresas públicas e privadas que executarem obras de ruas e calçadas recuperem o pavimento danificado respeitando prazo estabelecido nesta Lei atentando aos padrões de qualidade e nivelamento original. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| LEITURA DE PARECERES | 30ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 23/10/2018 | LEITURA |