Projeto de Lei n.º 222/2018
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 22/10/2018
Processo: 5175/2018
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: GIBA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de a Secretaria Municipal de Saúde de Valinhos contatar o paciente com consulta ou exame agendado.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| proj lei 12-2018 contato paciente | .docx | 22/10/2018 | 18 KB | |
| Arquivo 2 | 28/03/2019 | 882,2 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/10/2018
Objetivo: Leitura
Resposta: 23/10/2018
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 24/10/2018
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.H.S.
Resposta: 24/10/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 24/10/2018
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 11/02/2019
Resultado: Encaminhar
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: Legislativo
Envio: 11/02/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 13/02/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2019/2020
Envio: 13/02/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 18/02/2019
Resultado: Parecer favorável
Complemento: Com Emenda.
Remetente: C.J.R - 2019/2020
Destinatário: Legislativo
Envio: 20/02/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 20/02/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Comissão de Higiene e Saúde
Envio: 20/02/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 25/02/2019
Complemento: Parecer favorável.
Remetente: Comissão de Higiene e Saúde
Destinatário: Legislativo
Envio: 25/02/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 25/02/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 25/02/2019
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 26/02/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 26/02/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 26/02/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 12/03/2019
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 12/03/2019
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Complemento: com emenda n.º 01.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/03/2019
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 01/01/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: (baixa do trâmite no sistema)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 222/2018 | 28/01/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 222/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de a Secretaria Municipal de Saúde de Valinhos contatar o paciente com consulta ou exame agendado.
Autoria: Jurídico |
|
| Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 222/2018 | 18/02/2019 |
Altera a redação do artigo 1.º do Projeto, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a Secretaria Municipal de Saúde de Valinhos contatar o paciente com consulta ou exame agendado.
Autoria: C.J.R - 2019/2020 |
|
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 222/2018 | 18/02/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 222/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de a Secretaria Municipal de Saúde de Valinhos contatar o paciente com consulta ou exame agendado.
Autoria: C.J.R - 2019/2020 |
|
| Parecer n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 222/2018 | 20/02/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei n.º 222/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de a Secretaria Municipal de Saúde de Valinhos contatar o paciente com consulta ou exame agendado.
Autoria: COMISSÃO DE HIGIENE E SAÚDE |
|
| Autógrafo n.º 26/2019 ao Projeto de Lei n.º 222/2018 | 12/03/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 222/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de a Secretaria Municipal de Saúde de Valinhos contatar o paciente com consulta ou exame agendado. | |
| Lei Ordinária n.º 5807 | 22/03/2019 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de a Secretaria Municipal de Saúde de Valinhos contatar o paciente com consulta e/ou exame agendado.
Autoria: GIBA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 30ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 23/10/2018 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 5ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 12/03/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Contra: 0
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE