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Câmara Municipal de Valinhos

Sino.Siave 8

Tipo: LEGISLATIVO

Data: 22/10/2018

Processo: 5175/2018

Situação: PROMULGADO

Regime: ORDINÁRIO

Quórum: MAIORIA SIMPLES

Autoria: GIBA

Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de a Secretaria Municipal de Saúde de Valinhos contatar o paciente com consulta ou exame agendado.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
proj lei 12-2018 contato paciente .docx 22/10/2018 18 KB
Arquivo 2 .pdf 28/03/2019 882,2 KB

Tramitações

1

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 23/10/2018

Objetivo: Leitura

Resposta: 23/10/2018

Resultado: LIDO EM SESSÃO

2

Remetente: Plenário

Destinatário: Legislativo

Envio: 24/10/2018

Objetivo: Encaminhar

Complemento: C.J.R./C.H.S.

Resposta: 24/10/2018

Resultado: Encaminhado

3

Remetente: Legislativo

Destinatário: C.J.R - 2017/2018

Envio: 24/10/2018

Objetivo: Emissão de parecer

Resposta: 11/02/2019

Resultado: Encaminhar

4

Remetente: C.J.R - 2017/2018

Destinatário: Legislativo

Envio: 11/02/2019

Objetivo: Encaminhar

Resposta: 13/02/2019

Resultado: Encaminhado

5

Remetente: Legislativo

Destinatário: C.J.R - 2019/2020

Envio: 13/02/2019

Objetivo: Emissão de parecer

Resposta: 18/02/2019

Resultado: Parecer favorável

Complemento: Com Emenda.

6

Remetente: C.J.R - 2019/2020

Destinatário: Legislativo

Envio: 20/02/2019

Objetivo: Encaminhar

Resposta: 20/02/2019

Resultado: Encaminhado

7

Remetente: Legislativo

Destinatário: Comissão de Higiene e Saúde

Envio: 20/02/2019

Objetivo: Emissão de parecer

Resposta: 25/02/2019

Complemento: Parecer favorável.

8

Remetente: Comissão de Higiene e Saúde

Destinatário: Legislativo

Envio: 25/02/2019

Objetivo: Encaminhar

Resposta: 25/02/2019

Resultado: Encaminhado

9

Remetente: Legislativo

Destinatário: Plenário

Envio: 25/02/2019

Objetivo: Leitura de parecer(es)

Resposta: 26/02/2019

Resultado: LIDO EM SESSÃO

10

Remetente: Plenário

Destinatário: Legislativo

Envio: 26/02/2019

Objetivo: Encaminhar

Resposta: 26/02/2019

Resultado: Encaminhado

11

Remetente: Legislativo

Destinatário: Plenário

Envio: 12/03/2019

Objetivo: Votação em Plenário

Resposta: 12/03/2019

Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão

Complemento: com emenda n.º 01.

12

Remetente: Plenário

Destinatário: Legislativo

Envio: 12/03/2019

Objetivo: Redação do autógrafo

Resposta: 01/01/2022

Resultado: Autógrafo assinado e enviado

Complemento: (baixa do trâmite no sistema)

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
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Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 222/2018 18/02/2019 Altera a redação do artigo 1.º do Projeto, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a Secretaria Municipal de Saúde de Valinhos contatar o paciente com consulta ou exame agendado.
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Parecer n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 222/2018 20/02/2019 Parecer ao Projeto de Lei n.º 222/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de a Secretaria Municipal de Saúde de Valinhos contatar o paciente com consulta ou exame agendado.
Autógrafo n.º 26/2019 ao Projeto de Lei n.º 222/2018 12/03/2019 Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 222/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de a Secretaria Municipal de Saúde de Valinhos contatar o paciente com consulta ou exame agendado.
Lei Ordinária n.º 5807 22/03/2019 Dispõe sobre a obrigatoriedade de a Secretaria Municipal de Saúde de Valinhos contatar o paciente com consulta e/ou exame agendado.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
EXPEDIENTE 30ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 23/10/2018 LEITURA
ORDEM DO DIA 5ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 12/03/2019 EM 1ª DISCUSSÃO

Votações

5ª Sessão ORDINÁRIA de 2019

Votação: Simbólica

Fase: EM 1ª DISCUSSÃO

Contra: 0

Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE

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