Lei Ordinária n.º 5736
Data: 22/10/2018
Situação: DECLARADO(A) INCONSTITUCIONAL
Autoria: MÔNICA MORANDI
Assunto: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal Saúde Veterinária Itinerante e dá outras providências.
Observações: (Promulgado pela Presidência)
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PL veterinario itinerante | .docx | 22/10/2018 | 19,6 KB | |
Arquivo 2 | 22/10/2018 | 70,8 KB | ||
ADI 2302880-57.2020.8.26.0000 - julgada procedente- Lei 5736 de 2018 | 27/09/2021 | 539,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei n.º 63/2018 | 12/03/2018 |
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal Saúde Veterinária Itinerante e dá outras providências.
Autoria: MÔNICA MORANDI |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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BOLETIM MUNICIPAL | 23/10/2018 | 1706 | 1 | 11 | 1 |