Projeto de Lei n.º 218/2018
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 16/10/2018
Processo: 5079/2018
Situação: RETIRADO(A)
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: Israel Scupenaro
Assunto: Prorroga o prazo previsto na Lei n.º 5.160, de 28 de julho de 2015, que dispõe sobre a aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 12/03/2019 | 111,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/10/2018
Objetivo: Leitura
Resposta: 23/10/2018
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 24/10/2018
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.O.S.P.
Resposta: 24/10/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 24/10/2018
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 05/02/2019
Resultado: Retirado pelo autor
Complemento: verbalmente.
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: Legislativo
Envio: 05/02/2019
Objetivo: Arquivamento
Resposta: 06/02/2019
Resultado: Arquivado
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 30ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 23/10/2018 | LEITURA |