Projeto de Lei n.º 214/2018
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 08/10/2018
Processo: 4929/2018
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: KIKO BELONI
Assunto: Autoriza o Poder Executivo de Valinhos a divulgar, em sítio eletrônico, informações sobre os valores recebidos do Governo Estadual a título de repartição do recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, IPVA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL xxx Divulgação do IPVA | .doc | 08/10/2018 | 33 KB | |
| Novo Arquivo 2 | 18/12/2018 | 977,5 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 09/10/2018
Objetivo: Leitura
Resposta: 09/10/2018
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 10/10/2018
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 10/10/2018
Resultado: Encaminhado
Complemento: C.J.R.
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 10/10/2018
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 27/11/2018
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: Legislativo
Envio: 28/11/2018
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 04/12/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 04/12/2018
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 04/12/2018
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 04/12/2018
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 11/12/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 11/12/2018
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 11/12/2018
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Complemento: com emenda 1 e subemenda 1
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 11/12/2018
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 01/01/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: (baixa do trâmite no sistema)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 214/2018 | 05/11/2018 | Altera a redação do artigo 1.º, suprime o artigo 2.º e renumera os demais artigos do Projeto, que autoriza o Poder Executivo de Valinhos a divulgar, em sítio eletrônico, informações sobre os valores recebidos do Governo Estadual a título de repartição do recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, IPVA. | |
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 214/2018 | 09/11/2018 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 214/2018 - Autoriza o Poder Executivo de Valinhos a divulgar, em sítio eletrônico, informações sobre os valores recebidos do Governo Estadual a título de repartição do recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, IPVA. | |
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 214/2018 | 27/11/2018 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 214/2018 - Autoriza o Poder Executivo de Valinhos a divulgar, em sítio eletrônico, informações sobre os valores recebidos do Governo Estadual a título de repartição do recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, IPVA. | |
| Autógrafo n.º 187/2018 ao Projeto de Lei n.º 214/2018 | 11/12/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 214/2018 - Autoriza o Poder Executivo de Valinhos a divulgar, em sítio eletrônico, informações sobre os valores recebidos do Governo Estadual a título de repartição do recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, IPVA. | |
| Lei Ordinária n.º 5772 | 04/01/2019 | Autoriza o Poder Executivo de Valinhos a divulgar, em sítio eletrônico, informações sobre os valores que recebe do Governo Estadual a título de repartição do recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 28ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 09/10/2018 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 35ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 04/12/2018 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 36ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 11/12/2018 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE