Projeto de Lei n.º 211/2018
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 01/10/2018
Processo: 4820/2018
Situação: VETO TOTAL MANTIDO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: VEIGA
Assunto: Dá nova redação ao caput do artigo 18 da Lei n.º 4.186/2007, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL altera metragem desdobro | .doc | 01/10/2018 | 30,5 KB | |
| Novo Novo Novo Arquivo 2 | 30/04/2019 | 2,2 MB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/10/2018
Objetivo: Leitura
Resposta: 02/10/2018
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 03/10/2018
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O./C.O.S.P.
Resposta: 03/10/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 03/10/2018
Objetivo: Emissão de parecer
Complemento: Art. 123 R.I. - 15 dias na C.J.R.
Resposta: 11/02/2019
Resultado: Encaminhar
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: Legislativo
Envio: 11/02/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 13/02/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2019/2020
Envio: 13/02/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 18/02/2019
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2019/2020
Destinatário: Legislativo
Envio: 19/02/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 19/02/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 19/02/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 22/02/2019
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Legislativo
Envio: 25/02/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 25/02/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Envio: 25/02/2019
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 19/03/2019
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Destinatário: Legislativo
Envio: 19/03/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 19/03/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 19/03/2019
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 19/03/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 19/03/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 26/03/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 26/03/2019
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 26/03/2019
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 26/03/2019
Objetivo: Redação do autógrafo
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 23/04/2019
Objetivo: Votação do Veto
Resposta: 23/04/2019
Resultado: Veto mantido
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 23/04/2019
Objetivo: Arquivamento
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 211/2018 | 28/01/2019 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 211/2018 - Dá nova redação ao caput do artigo 18 da Lei n.º 4.186/2007, na forma que especifica. | |
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 211/2018 | 18/02/2019 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 211/2018 - Dá nova redação ao caput do artigo 18 da Lei n.º 4.186/2007, na forma que especifica. | |
| Parecer n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 211/2018 | 19/02/2019 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 211/2018 - Dá nova redação ao caput do artigo 18 da Lei n.º 4.186/2007, na forma que especifica. | |
| Parecer n.º 4 ao Projeto de Lei n.º 211/2018 | 18/03/2019 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 211/2018 - Dá nova redação ao caput do artigo 18 da Lei n.º 4.186/2007, na forma que especifica. | |
| Autógrafo n.º 40/2019 ao Projeto de Lei n.º 211/2018 | 26/03/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 211/2018 - Dá nova redação ao caput do artigo 18 da Lei n.º 4.186/2007, na forma que especifica. | |
| Veto n.º 9/2019 | 01/04/2019 | Veto Total do Executivo Municipal ao Projeto de Lei n.º 211/2018, que “dá nova redação ao caput do artigo 18 da Lei nº 4.186, de 10 de outubro de 2007, que “dispõe sobre a ordenação de uso e ocupação do solo no Município”, na forma que especifica, de autoria do vereador Veiga. (Mens. 27/19) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 27ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 02/10/2018 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 7ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 26/03/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE