Lei Ordinária n.º 5727
Data: 26/09/2018
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Altera a redação do artigo 1º, da Lei n° 5.157/2015, que altera a classificação de bem de uso comum para bem dominical e autoriza o Poder Executivo a alienar área do bairro Jurema na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Novo Novo Arquivo 2 | 13/02/2019 | 758,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária n.º 5157 | 16/07/2015 | Art. 1º e inclui anexo. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 160/2018 | 25/07/2018 |
Altera a redação do artigo 1.º da Lei n.º 5.157/2015, que altera a classificação de bem de uso comum para bem dominical e autoriza o Poder Executivo a alienar área do bairro Jurema na forma que especifica. (Mens. 47/2018)
Autoria: ORESTES PREVITALE |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| BOLETIM MUNICIPAL | 28/09/2018 | 1698 | 1 | 1 | 2 |