Lei Ordinária n.º 5726
Data: 26/09/2018
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: ORESTES PREVITALE
Assunto: Altera a redação do artigo 1º e seu parágrafo único, da Lei Municipal n° 5.101/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de provador de roupa acessível à população com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem046.18 - altera Lei 5101-15 de acessibilidade - provadores roupas | .doc | 02/10/2018 | 349 KB | |
| Arquivo 2 | 13/02/2019 | 78,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária n.º 5101 | 19/03/2015 | Art. 1º, caput e parágrafo único. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 159/2018 | 24/07/2018 | Altera a redação do artigo 1.º e parágrafo único da Lei n.º 5.101/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de provador de roupa acessível à população com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências. (Mens. 46/2018) |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| BOLETIM MUNICIPAL | 28/09/2018 | 1698 | 1 | 1 | 1 | |
| BOLETIM MUNICIPAL | 02/10/2018 | 1700 | 1 | 1 | 1 | republicada por incorreção. |