Resposta n.º 1 à Moção n.º 106/2018
Tipo: Resposta
Data: 28/09/2018
Autoria: CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Assunto: Resposta à Moção n.º 106/2018 - Moção de Repúdio à Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Cármem Lúcia, e aos demais Ministros desta Egrégia Corte para que rejeitem a tentativa de descriminalização do aborto através da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.º 442.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 28/09/2018 | 36 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Moção n.º 106/2018 | 14/08/2018 | Moção de Repúdio à Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Cármem Lúcia, e aos demais Ministros desta Egrégia Corte para que rejeitem a tentativa de descriminalização do aborto através da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n.º 442. |