Autógrafo n.º 141/2018 ao Projeto de Lei n.º 160/2018
Data: 25/09/2018
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 160/2018 - Altera a redação do artigo 1.º da Lei n.º 5.157/2015, que altera a classificação de bem de uso comum para bem dominical e autoriza o Poder Executivo a alienar área do bairro Jurema na forma que especifica. (Mens. 47/2018)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem047.18 - altera art 1 - Lei 5157.15 bem uso comum - jd jurema | .doc | 26/09/2018 | 350 KB | |
| Arquivo 2 | 26/09/2018 | 72,1 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: ORESTES PREVITALE
Envio: 26/09/2018 - Prazo: 18/10/2018
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência n.º 917/2018
Resposta: 26/09/2018
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 160/2018 | 25/07/2018 | Altera a redação do artigo 1.º da Lei n.º 5.157/2015, que altera a classificação de bem de uso comum para bem dominical e autoriza o Poder Executivo a alienar área do bairro Jurema na forma que especifica. (Mens. 47/2018) |