Autógrafo n.º 140/2018 ao Projeto de Lei n.º 159/2018
Data: 26/09/2018
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 159/2018 - Altera a redação do artigo 1.º e parágrafo único da Lei n.º 5.101/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de provador de roupa acessível à população com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências. (Mens. 46/2018)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| mensagem046.18 - altera Lei 5101-15 de acessibilidade - provadores roupas | .doc | 26/09/2018 | 349 KB | |
| Arquivo 2 | 26/09/2018 | 66,1 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: ORESTES PREVITALE
Envio: 26/09/2018 - Prazo: 18/10/2018
Objetivo: Sanção ou veto
Documento vinculado: Ofício Presidência n.º 917/2018
Resposta: 26/09/2018
Resultado: Sancionado e promulgado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei n.º 159/2018 | 24/07/2018 | Altera a redação do artigo 1.º e parágrafo único da Lei n.º 5.101/2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de provador de roupa acessível à população com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências. (Mens. 46/2018) |