Lei Ordinária n.º 5722
Data: 19/09/2018
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Autoria: ANDRÉ AMARAL
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação das listas de espera de inscritos para vagas nas modalidades esportivas oferecidas pela Secretaria de Esportes.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 2 | 13/02/2019 | 95,2 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária nº 6573 | 29/12/2023 | Citada no art. 38, XXXI |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei n.º 145/2018 | 20/06/2018 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação das listas de espera de inscritos para vagas nas modalidades esportivas oferecidas pela Secretaria de Esportes.
Autoria: ANDRÉ AMARAL |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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BOLETIM MUNICIPAL | 21/09/2018 | 1696 | 1 | 1 | 1 |