Projeto de Lei n.º 204/2018
Tipo: LEGISLATIVO
Data: 24/09/2018
Processo: 4650/2018
Situação: PROMULGADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: MAIORIA SIMPLES
Autoria: KIKO BELONI
Assunto: Dispõe sobre as regras para fabricação e comercialização de carimbos de profissões regulamentadas em lei, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL xxx Comercialização de Carimbos | .doc | 24/09/2018 | 34,5 KB | |
| Arquivo 2 | 12/03/2019 | 664,2 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 25/09/2018
Objetivo: Leitura
Resposta: 25/09/2018
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 26/09/2018
Objetivo: Encaminhar
Complemento: C.J.R./C.F.O.
Resposta: 26/09/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: C.J.R - 2017/2018
Envio: 26/09/2018
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 27/11/2018
Resultado: Parecer favorável
Remetente: C.J.R - 2017/2018
Destinatário: Legislativo
Envio: 05/12/2018
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 05/12/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 05/12/2018
Objetivo: Emissão de parecer
Resposta: 13/12/2018
Resultado: Parecer favorável
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: Legislativo
Envio: 13/12/2018
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 13/12/2018
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 13/12/2018
Objetivo: Leitura de parecer(es)
Resposta: 05/02/2019
Resultado: LIDO EM SESSÃO
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 05/02/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 05/02/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 12/02/2019
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 12/02/2019
Resultado: ADIADO(A)
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 12/02/2019
Objetivo: Encaminhar
Resposta: 19/02/2019
Resultado: Encaminhado
Remetente: Legislativo
Destinatário: Plenário
Envio: 19/02/2019
Objetivo: Votação em Plenário
Resposta: 19/02/2019
Resultado: Aprovado em 1ª discussão e dispensado de 2ª discussão
Complemento: com emenda n.º 01.
Remetente: Plenário
Destinatário: Legislativo
Envio: 19/02/2019
Objetivo: Redação do autógrafo
Resposta: 01/01/2022
Resultado: Autógrafo assinado e enviado
Complemento: (baixa do trâmite no sistema)
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 204/2018 | 22/11/2018 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 204/2018 - Dispõe sobre as regras para fabricação e comercialização de carimbos de profissões regulamentadas em lei, e dá outras providências. | |
| Parecer n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 204/2018 | 27/11/2018 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 204/2018 - Dispõe sobre as regras para fabricação e comercialização de carimbos de profissões regulamentadas em lei, e dá outras providências. | |
| Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 204/2018 | 28/11/2018 | Suprime o parágrafo único do art. 1.º do Projeto, que dispõe sobre as regras para fabricação e comercialização de carimbos de profissões regulamentadas em lei, e dá outras providências. | |
| Parecer n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 204/2018 | 13/12/2018 | Parecer ao Projeto de Lei n.º 204/2018 - Dispõe sobre as regras para fabricação e comercialização de carimbos de profissões regulamentadas em lei, e dá outras providências. | |
| Autógrafo n.º 5/2019 ao Projeto de Lei n.º 204/2018 | 19/02/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei n.º 204/2018 - Dispõe sobre as regras para fabricação e comercialização de carimbos de profissões regulamentadas em lei, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária n.º 5781 | 28/02/2019 | Dispõe sobre as regras para fabricação e comercialização de carimbos de profissões regulamentadas em lei, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| EXPEDIENTE | 26ª Sessão ORDINÁRIA de 2018 | 25/09/2018 | LEITURA |
| ORDEM DO DIA | 2ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 12/02/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |
| ORDEM DO DIA | 3ª Sessão ORDINÁRIA de 2019 | 19/02/2019 | EM 1ª DISCUSSÃO |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: EM 1ª DISCUSSÃO
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE